Entenda a Câmara
Entenda sobre os trabalhos do Poder Legislativo
Publicado em 10/08/2017 10:37 - Atualizado em 05/08/2021 10:46
A Câmara Municipal exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.
A Câmara de São Joaquim de Bicas possui 11 Vereadores na sua 7ª Legislatura 2021/2024. Toda atuação dos Vereadores deve respeitar os princípios estabelecidos pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, bem como a Constituição Federal.
por Assessoria